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Timor-Leste  ·  Instituto Público

AIFAESA, I.P.

Tetum Português English
Proteje Konsumidór, Saúde Públika no Komérsiu Justu Protegendo Consumidores, Saúde Pública e Comércio Justo Protecting Consumers, Public Health & Fair Trade
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Introduction / Introdução / Introdusaun

O Que é a AIFAESA, I.P.?
Saída mak AIFAESA, I.P.?
Tetum

Saída mak AIFAESA, I.P.?

AIFAESA, I.P. — Autoridade ba Inspesaun no Fiskalizasaun ba Atividade Ekonómika, Sanitária no Alimentár, Institutu Públiku ida — nu'udar instituisaun estadu timoroan nian ne'ebé kria atu proteje populasaun, promove atividade ekonómika ne'ebé justu, no garante seguransa ba produtu no servisu sira ne'ebé konsume iha Timor-Leste.

Ninia estatutu hetan reforsu liuhosi alterasaun dahuluk ne'ebé introdúz husi Dekretu-Lei No. 29/2024, loron 3 fulan-Jullu.

AIFAESA, I.P. maka autoridade nasionál ne'ebé responsavel ba inspesaun no fiskalizasaun ba atividade ekonómiku, sanitáriu, no alimentar. AIFAESA nia serbisu kontribui diretamente ba:

  • Protesaun saúde públika;
  • Defeza konsumidór sira;
  • Prevensaun fraude ekonómiku;
  • Garantia seguransa aihán nian;
  • Promosaun komérsiu leal no justu;
  • Hametin konfiansa iha produtu no servisu sira ne'ebé disponivel iha merkadu;
  • Aliñamentu Timor-Leste nian ho padraun rejionál no internasionál sira, inklui prinsípiu sira ASEAN nian no Organizasaun Mundiál Komérsiu nian.
Português

O Que é a AIFAESA, I.P.?

A AIFAESA, I.P. — Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, Instituto Público — é uma instituição do Estado timorense criada para proteger a população, promover atividades económicas justas e garantir a segurança dos produtos e serviços consumidos em Timor-Leste.

Os seus estatutos foram reforçados através da primeira alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/2024, de 3 de Julho.

A AIFAESA, I.P. é a autoridade nacional responsável pela inspeção e fiscalização de atividades económicas, sanitárias e alimentares. O seu trabalho contribui diretamente para:

  • A proteção da saúde pública;
  • A defesa dos consumidores;
  • A prevenção de fraudes económicas;
  • A garantia da segurança alimentar;
  • A promoção de um comércio leal e justo;
  • O fortalecimento da confiança nos produtos e serviços disponíveis no mercado;
  • O alinhamento de Timor-Leste com padrões regionais e internacionais, incluindo os princípios da ASEAN e da World Trade Organization.
English

What is AIFAESA, I.P.?

AIFAESA, I.P. — the Authority for Inspection and Supervision of Economic, Sanitary and Food Activities, a Public Institute — is a Timorese state institution created to protect the population, promote fair economic activities, and guarantee the safety of products and services consumed in Timor-Leste.

Its statutes were reinforced through the first amendment introduced by Decree-Law No. 29/2024, of July 3.

AIFAESA, I.P. is the national authority responsible for the inspection and oversight of economic, sanitary, and food activities. Its work directly contributes to:

  • The protection of public health;
  • The defense of consumers;
  • The prevention of economic fraud;
  • The guarantee of food safety;
  • The promotion of fair and just trade;
  • The strengthening of confidence in products and services available on the market;
  • The alignment of Timor-Leste with regional and international standards, including the principles of ASEAN and the World Trade Organization.
2

Why is AIFAESA Important?

Porque a AIFAESA é Importante?
Tambasá mak AIFAESA Importante?
Tetum

Tambasá mak AIFAESA Importante?

Iha mundu modernu, konsumidór sira presiza fiar katak aihán neebé sira sosa no konsume seguru, produtu konsumível sira kumpre rekizitu legál sira, produtu sira ne'ebé fa'an koresponde ba saida maka komersiante sira anunsia, produtu sira ne'ebé fa'an orijinál duni, orijen husi produtu sira bele rastreia, instrumentu sasukat sira funsiona ho loloos, no atividade komersiál sira hala'o ho justu no transparénte.

Wainhira laiha supervizaun adekuadu, risku grave sira bele mosu:

Área RiskuImpaktu Negativu
Saúde PúblikaKomersializasaun aihán ne'ebé estragadu ka kontaminadu no risku sanitáriu jerál sira.
Merkadu & FraudeProdutu falsu sira, introdusaun produtu sira ho orijen ne'ebé duvidozu, no publisidade enganoza.
Metrolojia KomersiálPezu no sasukat sira ne'ebé laloos iha balansa no bomba kombustível sira.
KonkorrênciaKompetisaun ne'ebé la justu ne'ebé prejudika operadór ekonómiku sira ne'ebé kumpri.
Português

Porque a AIFAESA é Importante?

Num mundo moderno, os consumidores precisam de confiar que os alimentos são seguros, os medicamentos e produtos consumíveis cumprem requisitos legais, os produtos vendidos correspondem ao que anunciam, os produtos vendidos são originais, a origem dos produtos vendidos é rastreável, os instrumentos de medição funcionam corretamente, e as atividades comerciais são conduzidas de forma justa e transparente.

Sem fiscalização adequada, podem surgir riscos graves:

Área de RiscoImpacto Negativo
Saúde PúblicaVenda de alimentos deteriorados ou contaminados e riscos sanitários gerais.
Mercado e FraudeProdutos falsificados, introdução de produtos de origem duvidosa e publicidade enganosa.
Metrologia ComercialPesos e medidas incorretos em balanças e bombas de combustível.
ConcorrênciaConcorrência desleal que prejudica operadores económicos cumpridores.
English

Why is AIFAESA Important?

In a modern world, consumers need to trust that food is safe, medicines and consumable products meet legal requirements, products sold correspond to what is advertised, products sold are original, the origin of products is traceable, measuring instruments function correctly, and commercial activities are conducted fairly and transparently.

Without adequate oversight, serious risks can arise:

Risk AreaNegative Impacts
Public HealthSale of spoiled or contaminated food and general health risks.
Market & FraudCounterfeit products, dubious origin goods, and misleading advertising.
Commercial MetrologyIncorrect weights and measurements on scales.
CompetitionUnfair competition that harms compliant economic operators.
3

AIFAESA and the Protection of Public Health

AIFAESA e a Proteção da Saúde Pública
AIFAESA no Protesaun Saúde Públika
Tetum

Protesaun Saúde Públika

Saúde públika la depende de'it ba ospitál no klínika sira. Ida-ne'e mós hahú ho:

  • Seguransa ai-han nian;
  • Ijiene iha estabelesimentu sira;
  • Kualidade bee no produtu sira ne'ebé konsume;
  • Prezervasaun aihán ne'ebé lós;
  • Prevensaun ba moras sira ne'ebé hada'et hosi ai-han ne'ebé kontaminadu.

Fiskalizasaun ne'ebé hala'o husi AIFAESA, I.P. ajuda prevene envenenamentu aihán, propagasaun moras, komersializasaun produtu sira ne'ebé la apropriadu, no risku sanitáriu sira iha restaurante sira, merkadu sira, armajen sira, no fábrika sira.

Português

Proteção da Saúde Pública

A saúde pública não depende apenas de hospitais e clínicas. Ela começa também:

  • Na segurança dos alimentos;
  • Na higiene dos estabelecimentos;
  • Na qualidade da água e produtos consumidos;
  • Na conservação adequada dos alimentos;
  • Na prevenção de doenças transmitidas por alimentos contaminados.

As inspeções realizadas pela AIFAESA, I.P. ajudam a prevenir intoxicações alimentares, a disseminação de doenças, a comercialização de produtos impróprios e riscos sanitários em restaurantes, mercados, armazéns e fábricas.

English

Protection of Public Health

Public health doesn't depend solely on hospitals and clinics. It also begins with:

  • Food safety;
  • Hygiene in establishments;
  • The quality of water and products consumed;
  • Proper food preservation;
  • The prevention of diseases transmitted by contaminated food.

Inspections carried out by AIFAESA, I.P. help prevent food poisoning, the spread of diseases, the sale of unsuitable products, and sanitary risks in restaurants, markets, warehouses, and factories.

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Fair Trade and National Development

Comércio Justo e Desenvolvimento Nacional
Komérsiu Justu no Dezenvolvimentu Nasional
Tetum

Komérsiu Justu no Dezenvolvimentu Nasional

Ekonomia ida ne'ebé forte depende ba konfiansa. Bainhira regra sira hetan respeitu, konsumidór sira sosa ho konfiansa boot liu, investidór sira sente fiar-an liu, no operadór sira ne'ebé onestu hetan valór, hodi halo nasaun sai kompetitivu liu iha rejionál no internasionál.

Fiskalizasaun la'ós de'it eziste atu fó kastigu ba infrasaun sira. Ida-ne'e eziste liuliu atu:

  • Eduka no orienta operadór ekonómiku sira;
  • Kontinua hadi'a padraun kualidade nian;
  • Promove exelénsia no proteje reputasaun merkadu nasionál nian.
Português

Comércio Justo e Desenvolvimento Nacional

Uma economia forte depende da confiança. Quando as regras são respeitadas, os consumidores compram com maior segurança, os investidores sentem maior confiança e os operadores honestos são valorizados, tornando o país mais competitivo regional e internacionalmente.

A fiscalização não existe apenas para punir infrações. Ela existe principalmente para:

  • Educar e orientar os operadores económicos;
  • Melhorar continuamente os padrões de qualidade;
  • Promover a excelência e proteger a reputação do mercado nacional.
English

Fair Trade & National Development

A strong economy depends on trust. When rules are respected, consumers buy with greater confidence, investors feel more confident, and honest operators are valued, making the country more competitive regionally and internationally.

Oversight doesn't just exist to punish infractions. It exists primarily to:

  • Educate and guide economic operators;
  • Continuously improve quality standards;
  • Promote excellence and protect the reputation of the national market.
5

AIFAESA and Product Quality

AIFAESA e a Qualidade dos Produtos
AIFAESA no Kualidade Produtu sira
Tetum

AIFAESA no Kualidade Produtu sira

Inspesaun modernu la signifika deit detesaun ka identifika infrasaun sira. Dók liu husi nee, AIFAESA, I.P. hala'o mós papél importante hodi promove kualidade produtu no servisu ne'ebé disponivel iha merkadu nasionál. Ida ne'e inklui:

  • Promove autentisidade produtu sira nian;
  • Enkoraja rastreabilidade no traseabilidade produtu nian;
  • Verifika kumprimentu produtu nian ho padraun legál no tékniku sira;
  • Promove prátika armazenamentu no marketing ne'ebé di'ak;
  • Hametin konfiansa konsumidór nian;
  • Valoriza operadór ekonómiku sira ne'ebé responsavel no profisionál.

Iha merkadu modernu no kompetitivu, abilidade atu identifika orijen produtu, garante produtu sira-nia autentisidade, no asegura kumprimentu legál sai esensiál atu proteje konsumidór sira no fasilita komérsiu nasionál no internasionál.

Português

AIFAESA e a Qualidade dos Produtos

A fiscalização moderna vai muito além da simples deteção de infrações. A AIFAESA, I.P. também desempenha um papel importante na promoção da qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado nacional. Isto inclui:

  • Promoção da autenticidade dos produtos;
  • Incentivo à rastreabilidade e traceabilidade dos produtos;
  • Verificação da conformidade dos produtos com normas legais e técnicas;
  • Promoção de boas práticas de armazenamento e comercialização;
  • Reforço da confiança dos consumidores;
  • Valorização de operadores económicos responsáveis e profissionais.

Num mercado moderno e competitivo, a capacidade de identificar a origem dos produtos, garantir a sua autenticidade e assegurar a conformidade legal tornou-se essencial para proteger os consumidores e facilitar o comércio nacional e internacional.

English

AIFAESA and Product Quality

Modern inspection goes far beyond simply identifying infractions. AIFAESA, I.P. also plays an important role in promoting the quality of products and services available in the national market. This includes:

  • Promoting the authenticity of products;
  • Encouraging product traceability;
  • Verifying product compliance with legal and technical standards;
  • Promoting good storage and marketing practices;
  • Strengthening consumer confidence;
  • Valuing responsible and professional economic operators.

In a modern and competitive market, the ability to identify the origin of products, guarantee their authenticity, and ensure legal compliance has become essential to protect consumers and facilitate national and international trade. These practices bring Timor-Leste closer to international standards advocated by organizations such as ASEAN and the World Trade Organization.

6

Inspections Also Benefit Economic Operators

As Inspeções Também Beneficiam os Operadores Económicos
Inspesaun sira Fó mós Benefísiu ba Operador Ekonómiku sira
Tetum

Inspesaun Fó Benefísiu ba Operadór sira

Ema barak hanoin katak inspesaun nee buat negativu ida. Iha realidade, inspesaun ida ne'ebé susesu bele sai sinál ida ba kualidade no profisionalizmu. Operadór ekonómiku ida ne'ebé nia atividade la aprezenta infrasaun, la simu avizu ka advertensia, no hatudu kumprimentu legál bele uza ida ne'e hanesan elementu ida hodi hasa'e nia imajen ba konsumidór sira.

Kompañia ka estabelesimentu ida ne'ebé kumpri hamosu:

✅ Konfiansa

✅ Responsabilidade

✅ Kualidade

✅ Profisionalismu

✅ Respeitu husi konsumidor sira

Nune'e, inspesaun sira bele sai instrumentu diak tebes ba promosaun komersiál no reputasionál.

Português

As Inspeções Beneficiam Operadores

Muitas pessoas pensam que uma inspeção é algo negativo. Na realidade, uma inspeção bem-sucedida pode ser um sinal de qualidade e profissionalismo. Um operador económico cuja atividade não apresenta infrações demonstra conformidade legal e pode utilizar isso como um elemento de valorização da sua imagem perante os consumidores.

Uma empresa ou estabelecimento em conformidade transmite:

✅ Confiança

✅ Responsabilidade

✅ Qualidade

✅ Profissionalismo

✅ Respeito pelos consumidores

Assim, as inspeções podem tornar-se um verdadeiro instrumento de promoção comercial e reputacional.

English

Inspections Benefit Operators Too

Many people think that an inspection is a negative thing. In reality, a successful inspection can be a sign of quality and professionalism. An economic operator whose activity does not present infractions demonstrates legal compliance and can use this to enhance their image with consumers.

A compliant company or establishment conveys:

✅ Confidence

✅ Responsibility

✅ Quality

✅ Professionalism

✅ Respect for consumers

Thus, inspections can become a true instrument for commercial and reputational promotion.

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Verification of Licensing and Legality

Verificação do Licenciamento e Legalidade das Atividades Comerciais
Verifikasaun Rekizitus Lisensiamentu no Legalidade Atividade Komersial
Tetum

Lisensiamentu no Legalidade

Objetivu seluk husi inspesaun sira neebé AIFAESA, I.P. halao mak verifikasaun legalidade atividade ekonómika no komersiál sira. Ida ne'e inklui:

  • Verifika se operadór ekonómiku sira iha lisensa válidu;
  • Konfirma se atividade ne'ebé hala'o koresponde ho tipu lisensa ne'ebé iha;
  • Verifika se produtu sira ne'ebé fa'an hetan autorizasaun ba estabelesimentu ne'e;
  • Avalia kondisaun saúde no seguransa estabelesimentu komersiál sira nian;
  • Halo inspesaun ba kondisaun armazenamentu produtu sira nian;
  • Verifika kondisaun ijiene no seguransa nian;
  • Konfirma kumprimentu ho padraun tékniku no sanitáriu sira ne'ebé aplikavel.

Atividade sira ne'e ajuda asegura organizasaun boot liu ba merkadu nasionál, protesaun ba konsumidór sira, no kompetisaun ne'ebé justu entre operadór ekonómiku sira.

Português

Licenciamento e Legalidade

Outro importante objeto de inspeção da AIFAESA, I.P. é a verificação da legalidade das atividades económicas e comerciais. Isto inclui:

  • Verificar se os operadores económicos possuem licenciamento válido;
  • Confirmar se a atividade exercida corresponde ao tipo de licença atribuída;
  • Verificar se os produtos vendidos estão autorizados para aquele estabelecimento;
  • Avaliar a salubridade dos estabelecimentos comerciais;
  • Inspecionar as condições de armazenamento dos produtos;
  • Verificar as condições de higiene e segurança;
  • Confirmar o cumprimento das normas técnicas e sanitárias aplicáveis.

Estas atividades ajudam a garantir maior organização do mercado nacional, proteção dos consumidores e concorrência justa entre operadores económicos.

English

Licensing & Legality Verification

Another important inspection objective of AIFAESA, I.P. is verifying the legality of economic and commercial activities. This includes:

  • Checking if economic operators have valid licenses;
  • Confirming if the activity carried out corresponds to the type of license granted;
  • Verifying if the products sold are authorized for that establishment;
  • Assessing the health and safety conditions of commercial establishments;
  • Inspecting the storage conditions of products;
  • Verifying hygiene and safety conditions;
  • Confirming compliance with applicable technical and sanitary standards.

These activities help ensure greater organization of the national market, protection of consumers, and fair competition among economic operators.

8

Control of Tobacco Circulation

Controlo da Circulação do Tabaco
Kontrolu Sirkulasaun Tabaku
Tetum

Kontrolu Tabaku

Bazeia ba mandatu legál, AIFAESA, I.P. partisipa mós iha kontrolu ba sirkulasaun produtu tabaku iha Timor-Leste. Atividade inspesaun iha area ne'e inklui:

  • Verifikasaun ba legalidade produtu tabaku nian ne'ebé iha sirkulasaun;
  • Halo monitorizasaun ba kumprimentu ho regulamentu importasaun no komersializasaun nian;
  • Verifikasaun ba tipu embalajen ne'ebé uza;
  • Monitorizasaun ba avizu saúde obrigatóriu sira;
  • Verifikasaun ba kuantidade legál sira sigaru nian kada pakote;
  • Inspesaun ba produtu tabaku ilísitu ka kontrabandu.

Medida sira ne'e importante atu proteje saúde públika, kombate komérsiu ilegál, hamenus sirkulasaun produtu perigozu ka falsu, no garante kumprimentu ba lei nasionál no kompromisu saúde públika internasionál.

Português

Controlo do Tabaco

Por mandato legal, a AIFAESA, I.P. também participa no controlo da circulação de produtos tabacais em Timor-Leste. As atividades de fiscalização nesta área incluem:

  • Verificação da legalidade dos produtos tabacais em circulação;
  • Controlo do cumprimento das regras de importação e comercialização;
  • Verificação do tipo de embalagem utilizada;
  • Controlo das advertências sanitárias obrigatórias;
  • Verificação das quantidades legais de cigarros por maço;
  • Fiscalização de produtos de tabaco ilícitos ou contrabandeados.

Estas medidas são importantes para proteger a saúde pública, combater o comércio ilegal, reduzir a circulação de produtos perigosos ou falsificados e garantir o cumprimento das leis nacionais e compromissos internacionais de saúde pública.

English

Tobacco Control

By legal mandate, AIFAESA, I.P. also participates in the control of the circulation of tobacco products in Timor-Leste. Inspection activities in this area include:

  • Verification of the legality of tobacco products in circulation;
  • Monitoring compliance with import and marketing regulations;
  • Verification of the type of packaging used;
  • Monitoring mandatory health warnings;
  • Verification of legal quantities of cigarettes per pack;
  • Inspection of illicit or smuggled tobacco products.

These measures are important to protect public health, combat illegal trade, reduce the circulation of dangerous or counterfeit products, and ensure compliance with national laws and international public health commitments.

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Who Can Be Audited / Inspected?

Quem Pode Ser Fiscalizado?
Se mak Bele Hetan Inspesaun ka Fiskalizasaun?
Tetum

Se mak Bele Hetan Inspesaun?

🍽️ Restaurante sira 🥡 Kios no Vendedor Ambulante 🛒 Merkadu no Supermercadu 🏭 Fábrika no Armazén 📦 Distribuidores sira 🚢 Importadores sira 🏪 Negosiente kiik ⛽ Bomba Kombustível 🧴 Estabelesimentus Alimentares

Inspesaun aplika ba komérsiu ein jerál no ba atividade ekonómika hotu-hotu ne'ebé iha relasaun ho produtu sira ba konsumu umanu.

Português

Quem Pode Ser Fiscalizado?

🍽️ Restaurantes 🥡 Quiosques 🛒 Mercados e Supermercados 🏭 Armazéns e Distribuidores 📦 Fábricas 🚢 Importadores 🏪 Pequenos Negócios ⛽ Bombas de Combustível 🧴 Estabelecimentos Alimentares

A fiscalização aplica-se ao comércio em geral e a todas as atividades económicas relacionadas com produtos de consumo humano.

English

Who Can Be Audited?

🍽️ Restaurants 🥡 Kiosks & Street Vendors 🛒 Markets & Supermarkets 🏭 Factories & Warehouses 📦 Distributors 🚢 Importers 🏪 Small Enterprises ⛽ Fuel Stations 🧴 Food Establishments

The inspection applies to commerce in general and to all economic activities related to products for human consumption.

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The Role of the Community

O Papel da População
Populasaun nia Papel
Tetum

Populasaun nia Papel

Seguransa ai-han no komérsiu justu la depende de'it ba governu. Populasaun tomak bele partisipa. Sidadaun ida-idak bele ajuda proteje komunidade liuhosi relatóriu responsavel kona-ba:

  • Produtu sira ne'ebé suspeitu ka kaduka ona;
  • Hahán ne'ebé estraga;
  • Prátika negósiu ne'ebé la justu ka fraude;
  • Falta ijiene iha estabelesimentu sira;
  • Pezu ka medida sira ne'ebé la lós;
  • Atividade ilegál sira iha merkadu.

Partisipasaun públiku hametin vijilánsia nasionál no ajuda proteje família no komunidade sira.

Português

O Papel da População

A segurança alimentar e o comércio justo não dependem apenas do Governo. Toda a população pode participar. Cada cidadão pode ajudar a proteger a comunidade através de denúncias responsáveis sobre:

  • Produtos suspeitos ou vencidos;
  • Alimentos deteriorados;
  • Práticas comerciais injustas ou fraudes;
  • Falta de higiene nos estabelecimentos;
  • Pesos ou medidas incorretos;
  • Atividades ilegais no mercado.

A participação pública fortalece a vigilância nacional e ajuda a proteger famílias e comunidades.

English

The Role of the Community

Food safety and fair trade don't depend solely on the government. The entire population can participate. Every citizen can help protect the community through responsible reporting of:

  • Suspicious or expired products;
  • Spoiled food;
  • Unfair business practices or fraud;
  • Lack of hygiene in establishments;
  • Incorrect weights or measures;
  • Illegal market activities.

Public participation strengthens national vigilance and helps protect families and communities.

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How to Contact AIFAESA, I.P.

Como Contactar a AIFAESA, I.P.
Oinsá Kontaktu AIFAESA, I.P.
Tetum

Kanal Kontaktu Ofisial

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WhatsApp / Telemóvel
78 373 966
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Building a Safer and Stronger Timor-Leste

Construindo um Timor-Leste Mais Seguro e Mais Forte

Harii Timor-Leste ida ne'ebé Seguru no Forte Liu

🇬🇧 English: A safer market means: More health, more trust, more investment, more development, and more dignity for all citizens. Together, the Government, economic operators, and the population can build a more modern, more competitive Timor-Leste, more aligned with international standards of quality, safety, and economic justice.
🇵🇹 Português: Um mercado mais seguro significa: Mais saúde, mais confiança, mais investimento, mais desenvolvimento e mais dignidade para todos os cidadãos. Juntos, Governo, operadores económicos e população podem construir um Timor-Leste mais moderno, mais competitivo e mais alinhado com os padrões internacionais de qualidade, segurança e justiça económica.
🇹🇱 Tetum: Merkadu ida ne'ebé seguru liu signifika: Saúde diak liu, konfiansa barak liu, investimentu barak liu, dezenvolvimentu barak liu, no dignidade barak liu ba sidadaun hotu-hotu. Hamutuk, Governu, operadór ekonómiku sira, no populasaun bele harii Timor-Leste ida ne'ebé modernu liu, kompetitivu liu, aliñadu liu ho padraun internasionál kona-ba kualidade, seguransa, no justisa ekonómika.